O Simples Nacional é, sem dúvida, o regime tributário mais adotado por micro e pequenas empresas no Brasil.
Com suas facilidades e alíquotas simplificadas, ele se apresenta como uma excelente opção para empreendedores que buscam praticidade no pagamento de impostos.
No entanto, à medida que o negócio cresce, pode surgir uma dúvida: será que ainda vale a pena permanecer no Simples Nacional ou é hora de migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real?
Neste artigo, vamos explorar as principais características de cada regime e como identificar o momento certo para fazer essa mudança.
Entendendo os Regimes Tributários
1. Simples Nacional
Criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas, o Simples Nacional unifica a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS). A alíquota é calculada com base na receita bruta, variando de acordo com o faturamento anual e o tipo de atividade.
Vantagens:
Menor burocracia no pagamento de tributos;
Alíquotas geralmente mais baixas para pequenos negócios;
Ideal para empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões.
Desvantagens:
As alíquotas aumentam progressivamente conforme o faturamento cresce;
Empresas com margens de lucro mais altas podem pagar mais do que em outros regimes.
2. Lucro Presumido
Neste regime, o cálculo dos impostos é baseado em uma margem de lucro presumida pelo governo, que varia conforme a atividade da empresa (por exemplo, 8% para comércio e 32% para serviços). Não importa se a empresa lucrou mais ou menos que a margem definida, o cálculo será sempre fixo.
Vantagens:
Ideal para empresas com margens de lucro maiores do que as presumidas;
Simplicidade no cálculo do imposto.
Desvantagens:
Caso a margem de lucro seja menor do que a presumida, a empresa pode pagar mais imposto do que deveria;
Mais obrigações acessórias do que no Simples Nacional.
3. Lucro Real
O Lucro Real é o regime mais detalhado e rigoroso, pois os impostos são calculados com base no lucro líquido real da empresa (receitas menos despesas). Por isso, ele exige uma contabilidade bem estruturada e precisa.
Vantagens:
Empresas com margens de lucro pequenas pagam menos imposto;
Possibilidade de compensar prejuízos fiscais;
Necessário para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões.
Desvantagens:
Maior burocracia e exigência de controles contábeis rigorosos;
Custos com contabilidade tendem a ser mais altos.
Quando Vale a Pena Sair do Simples Nacional?
Para saber se sua empresa deve migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real, você precisa considerar três fatores essenciais:
Crescimento do Faturamento
Se sua empresa está próxima do limite de faturamento do Simples Nacional (R$ 4,8 milhões), ela pode ser excluída automaticamente. Nesse caso, uma análise tributária é crucial para decidir entre Lucro Presumido ou Real.
Margem de Lucro
Empresas com margens de lucro maiores do que as presumidas pelo governo (no Lucro Presumido) podem se beneficiar ao deixar o Simples Nacional. Já aquelas com margens menores podem considerar o Lucro Real para pagar menos impostos.
Peso da Folha de Pagamento
No Simples Nacional, a contribuição previdenciária está incluída na alíquota única. Em empresas com muitos funcionários, sair do Simples pode aumentar a carga tributária significativamente.
Exemplos Práticos de Decisão
Caso 1: Empresa de serviços com faturamento anual de R$ 4,5 milhões e lucro líquido acima de 32%
Neste cenário, a empresa pode pagar menos impostos migrando para o Lucro Presumido, pois o lucro real excede a margem presumida.
Caso 2: Empresa comercial com margens apertadas e muitas despesas
A empresa deve avaliar o Lucro Real, pois os impostos serão calculados sobre o lucro líquido, e não sobre o faturamento total.
Caso 3: Empresa com folha de pagamento alta
Para negócios intensivos em mão de obra, o Simples Nacional ainda pode ser vantajoso devido ao recolhimento unificado da contribuição previdenciária.
Como Fazer a Escolha Correta?
A migração entre regimes tributários não deve ser feita de forma precipitada. É essencial realizar um planejamento tributário detalhado para comparar a carga de impostos nos três regimes.
Passos para a tomada de decisão:
Faça uma análise completa do faturamento, lucro líquido e despesas da empresa;
Compare os impostos a serem pagos em cada regime;
Considere o impacto de obrigações acessórias e custos contábeis;
Tenha suporte de uma contabilidade especializada.
Conclusão
O Simples Nacional é, de fato, uma excelente opção para micro e pequenas empresas, mas nem sempre ele será o regime mais vantajoso à medida que o negócio cresce. Compreender as características do Lucro Presumido e do Lucro Real é fundamental para tomar a decisão certa e evitar custos desnecessários.
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